
As queimas de resíduos domésticos e matagais em terrenos baldios se repetem diuturnamente em todos os cantos de Vitória da Conquista. Na tarde desta sexta-feira (28), a fumaça tóxica partiu de um incêndio registrado em uma área privada na Rua José Ferreira Rocha, Felícia. A densa nuvem de fumaça ultrapassou a Rodovia Santos Dumont (BR-116) e invadiu residências, estabelecimentos comerciais e unidades escolares, provocando forte incômodo, ardência nos olhos e riscos respiratórios de munícipes de todas as idades. Esse tipo de prática, quando identificada como criminosa ou provocada por negligência, gera sanções e penalidades severas. De acordo com o Artigo 12, inciso IV, da Lei Nº 695/93 (Código de Polícia Administrativa do Município), é expressamente proibido “queimar, até mesmo nos próprios quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de incomodar a vizinhança”. O descumprimento do dispositivo acarreta multa no valor de 2 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), além de notificações administrativas e demais penalidades ambientais cabíveis pela infração. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e o 7º Batalhão de Bombeiros Militar mantêm operações intensas para combater os focos e garantir a sustentabilidade e a segurança ambiental na Joia do Sertão Baiano.



























































































