Justiça Arbitral em ação

Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia completa 12 anos em 2010
Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia completa 12 anos em 2010

O Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia (CASB) funciona em Vitória da Conquista, na Rua Treze de Maio, nº. 17, Centro. Foram proferidas no CASB mais de cinco mil sentenças, sendo que 99,5% não foram interpostos recursos, e deste meio por cento das decisões recorridas o Poder Judiciário manteve a Sentença Arbitral. Registros históricos relatam que a Arbitragem teve início em 445 a.C. na Grécia. Em Roma já existia antes da Justiça Estatal.

Na Idade Média, 408 d.C, a decisão episcopal passou a ter caráter de executoriedade, própria da sentença emanada do Estado. Na Idade Moderna, após a Revolução Francesa, a Arbitragem tornou-se obrigatória em casos especiais. Com a evolução do direito, a Arbitragem começou a ser utilizada no comércio marítimo e em litígios internacionais. Foram firmados diversos tratados internacionais, uniformizando a Arbitragem, por exemplo: protocolo de Genebra, Código de Bustamarte entre países latino-americanos, Convenção de Nova York, tratados da ONU entre 150 países. Nos EUA, Europa e Ásia já funciona há mais de 120 anos. Existem incontáveis Tratados e Convenções no mundo inteiro. As vantagens da Arbitragem são inúmeras, entre outras, a Sentença Arbitral não está sujeita a recurso (Artigo 18 da Lei Arbitral), é sigilosa, econômica e acatada pelo nosso maior aliado, o Poder Judiciário. Após a Lei Arbitral Federal n.º 9.307 de 23/09/1998, pratica-se a Arbitragem em todo o território nacional. Para o Presidente do CASB, Bel. José Fonseca, a Justiça Arbitral é a razão de um dos seus propósitos, que é tão somente contribuir com a manutenção da justiça em seus atributos legais, através do Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia – CASB, que completará 12 (doze) anos no dia 08 de maio de 2010, com relevantes serviços prestados em benefício daqueles que o procuram em busca de soluções de problemas de ordem diversa.  

Obs: Informações sumaríssimas sobre a arbitragem. Serão publicadas na internet para todos os países no endereço eletrônico www.blogdoanderson.com


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