Nota Pública da OAB Subseção de Vitória da Conquista

Mais uma vez, é com grande preocupação que a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, por seu Presidente, vem a público se manifestar sobre o aumento da violência em nosso Município, cobrando de todos os setores da sociedade civil organizada a imediata mobilização para exigir dos órgãos públicos responsáveis, do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, a investigação e punição pelos responsáveis por tão graves crimes, inclusive, por aquilo que nos parece configurar crime de grupo de extermínio.

Antes de mais nada, devemos registrar que estivemos ausentes da cidade, por compromissos profissionais, no período compreendido entre os dias 28 e 30 de janeiro próximo passado, razão pela qual só tomamos conhecimento dos graves acontecimentos dos últimos dias no domingo (31/01/2010) e somente hoje, depois de colher informações preliminares, nos manifestamos publicamente acerca da situação.

 

Ao contrário de algumas manifestações de pessoas mal intencionadas e mal informadas divulgadas na imprensa local, a OAB também vem a público lamentar e prestar condolências aos familiares do jovem Policial Militar MARCELO MÁRCIO e à própria Polícia Militar, pelo inexplicável assassinato de seu membro, porque o compromisso da Ordem é com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a proteção à vida, seguramente, uma bandeira da qual nunca nos afastamos, nem nos afastaremos.

 

As circunstâncias que envolvem a morte do jovem policial MARCELO MÁRCIO ainda reclamam maiores esclarecimentos e investigações mais aprofundadas, inclusive para possibilitar à sua família enlutada, as providências legais que entenderem cabíveis pela perda do ente querido. Pelas informações preliminares que recebemos – de que a vítima encontrava-se fora de serviço, à paisana, em veículo não pertencente à Polícia Militar e trafegando à noite, depois das 23 horas, em um bairro cujo alto índice de violência é fato público e notório em nossa Cidade – nos leva a crer que o hediondo crime não foi sabidamente cometido contra um preposto da polícia militar, muito menos em represália à instituição. Em tais circunstâncias, qualquer pessoa do povo, militar ou não, poderia ser alvo da ilicitude.

 

Vale esclarecer também que, ao contrário do que afirmam alguns, a Ordem dos Advogados do Brasil tem grande apreço, respeito e sabe da importância da Instituição Polícia Militar para a manutenção da ordem, da paz e da harmonia que devem nortear o convívio social. Não há conflito de interesses nem de propostas entre as instituições. Sabemos, inclusive, o que é causa de grande preocupação, da falta de estrutura e dos baixos salários com que os policiais têm de enfrentar tão árdua missão.

 

Com isso não queremos dizer, no entanto, que podemos concordar com desvios de finalidade, discursos facistas ou abusos de autoridade que eventualmente informam a prática de alguns equivocados membros da briosa Polícia Militar, porque este não é o espírito da corporação, nem a finalidade para a qual ela foi criada, cuja função primordial, conforme previsto na Constituição do Estado da Bahia, em seu art. 146, outro não é senão:

 

“Art. 146 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

 

De outro lado, o lamentável crime não pode servir de justificativa para que os agentes da lei, no intuito de capturar um suspeito, venham a praticar todos os tipos de desmandos possíveis, ao arrepio da lei, deixando a toda sociedade num clima de terror e de insegurança absoluta. Chegaram à Ordem denúncias de prisões ilegais, invasão de residências, tortura e até de homicídios, cujas suspeitas recaem, infelizmente, sobre membros da Polícia Militar, todos cometidos após a morte do policial MARCELO MÁRCIO.

A OAB local, cumprindo seu papel institucional, encaminhará ofícios ao Excelentíssimos Senhores Presidente da República, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, ao seu Secretário de Segurança Pública, aos Presidentes do Conselho Federal e da Seccional do Estado da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, às Comissões de Direitos Humanos da Assembléia do Estado da Bahia e do Congresso Nacional, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a fim de que tomem conhecimento de tão grave situação e adotem as medidas legais cabíveis necessárias ao combate da onda de violência e criminalidade que recaem sobre Vitória da Conquista.

 

 

Conclamamos, em público, aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, aos representantes do Ministério Público Federal e Estadual, ao Poder Judiciário local, à Defensoria Pública do Estado, aos comandos da Polícia Militar e Civil, as instituições civis organizadas, todos órgãos de imprensa, para que, em caráter de urgência, nos reunamos e possamos discutir, com seriedade que o caso requer, a situação de excepcional gravidade em que nos encontramos, ficando franqueado, desde já, o auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, situado na Rua Rotary Club, nº 103 – Centro, para realização de tal evento.     

 

 

Gutemberg Macedo Júnior

Presidente