A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde desta quarta-feira (10) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta.
O parecer foi aprovado por unanimidade, mas a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhado à apreciação do Senado. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa. Correio