Direitos Humanos

Por Francisco Silva Filho

Nós do povo, sempre que ouvimos falar em “Direitos Humanos” associamos tal instituto à presença do Estado que pune, mas, que também estabelece freios a essa punição. Deveria ser assim que o povo todo deveria entender sobre os Direitos Humanos. Todavia não é esse o entendimento do povo comum; o povo entende que os Direitos Humanos vieram para dar boa vida aos criminosos e marginais.

No assentar das idéias, acaba sendo isso mesmo! Quando um crime hediondo acontece e mobiliza a opinião pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB a principal signatária de sua aplicabilidade e fiscalização têm por dever institucional comparecer para garantir ao preso a inviolabilidade dos seus direitos enquanto pessoa humana. Os animais também têm esse direito – neste domingo próximo passado um jacaré de 4,5m atacou e matou uma garota de 12 anos; o jacaré não foi abatido. Os direitos dos apenados são universais, é verdade que quando sabemos que uma ação criminosa vitimou alguém inocente e que era altamente conhecido na sociedade, logo pensamos na instituição da pena de morte; queremos que o Estado adira a tal prática como instrumento de justiça.

Por essas e outras razões é que as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado estão e sempre estarão presentes na elaboração das leis que nos orientam. Os direitos humanos propriamente dito não são uma criação do Estado brasileiro, é, outrossim, uma criação da Organização das Nações Unidas – ONU, que, depois do pós-guerra (2.ª guerra mundial), e nós (Brasil), somos signatários desse que é um tratado internacional.

O DH tem sido visto como Direito dos presos. E isso não é por acaso não; o sistema penitenciário brasileiro é considerado falido não é de agora, já há algum tempo. O próprio Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que “o sistema penitenciário em geral está falido”. A maioria das prisões estão lotadas e não oferecem as condições de higiene mínima adequada aos detentos. Curra na prisão e espancamentos por agentes penitenciários não são um fato isolado. O Estado que vigia e pune comete arbitrariedades inimagináveis, pois, depois de preso e na condição de encarcerado o tutelado pelo sistema judiciário passa por situações de degradação humana dentro desses presídios que nada oferecem no quesito de recuperação e ressocialização dos detentos.

Alguém disse, ou melhor, Luiz Carlos Alborgethi, falecido recentemente, disse: “Direitos Humanos tem quer ser para humanos, e para essas “feras” “pranto e ranger de dentes”. Quando eu não era operador do direito eu pensava isso tudo e algo mais. Só em dezembro passado (2009) é que resolvi prestar o meu termo compromisso com a OAB; e um dos meus compromissos prestados foi o de defender os Direitos Humanos. Compromisso prestado, desde então, tenho me debruçado sobre todos os assuntos que versem sobre os direitos humanos desde a sua declaração universal pela ONU e OEA até os dias atuais.

Os direitos humanos em nosso país tem sido relevado a planos insignficantes, mormente, quando dele se fala, fala-se exatamente em casos como foi esse de “Jararaca” em nossa cidade. É evidente que salta aos olhos dos menos conhecedores sobre os propósitos verdadeiros dos Direitos Humanos. O DH é direito de todos os humanos, desde a sua concepção ao momento final de sua vida. No plano da exemplificação, embora tenha o governo as suas comissões de direitos humanos no Palácio do Planalto, na Câmara, no Senado e em outras instituições, o próprio governo derrapa neste quesito da observância dos direitos humanos de toda a nação quando, mesmo sabendo que o salário mínimo deveria ser capaz de oferecer todas as vantagens e garantias prescritas no inciso IV do art. 7.º da C/F 1988. Burla também o governo e inobserva os DH quando não oferece saúde pública de qualidade aceitável, despresa a educação, a célula mater da formação do cidadão; ignora o plano nacional de habitação para todas as criaturas que o estado deveria tutelar; releva a planos inferiores as condições de trafegabildade e transporte nas nossas rodovias; maximiza e prioriza a afetação do seu do nosso direito de ir e vir, quando entrega as nossas rodovias à iniciativa privada para que possam explorá-las sob a batuta da concessão pedagiada sem nos dar a alternativa de usar outra estrada sem pedágio – aliás, sobre esse assunto, o Código Nacional de Trânsito adverte que constitue-se infração grave a “Evasão de Pedágio”; traduzindo: o cidadão estando em uma rodovia pedagiada, ao se aproximar de uma estação de pedágio, sair da estada e passar por uma estrada vicinal desviando-se da estação e logo depois entrar de volta na rodovia, estará o cidadão cometendo a infração grave e podendo ser apreciado na esfera crime.

Então, os DH não é para acalentar ou solidarizar-se com os parentes das vítimas, aliás, os parentes das vítimas já contam com uma grande estrutura familiar, de amigos, da associação, da Igreja e outras que podem oferecer conforto. Os Direitos Humanos da OAB (para a OAB só sobra esses pepinos) quando muito, poderia ou pode, é oferecer aos parentes das vítimas assistência jurídica capaz de cobrar do estado os danos causados à familia que perdeu o seu ente querido e acho que é só!