A primeira licitação pública do Sistema de Transporte Complementar da Bahia será realizada em 13 de abril deste ano, em Juazeiro. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado e já está disponível no site do Comprasnet (http://www.comprasnet.ba.gov.br).
Depois de Juazeiro, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) fará as licitações das linhas de Curaçá e Remanso, respectivamente, nos dias 14 e 15 de abril. Nesta primeira etapa serão oferecidas 102 vagas aos operadores, para um total de 12 linhas.
A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor.
A elaboração da lei foi feita a partir de subsídios recolhidos em 14 audiências públicas, envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas pela Agerba nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Feira de Santana, entre outros.