Lei estipula tempo nas filas de mercados e lojas em Vitória da Conquista

Foi sancionado na últmoa semana o protejo de Lei de autoria do vereador Hermínio Oliveira (PDT) que dispõe o tempo máximo de espera na fila, até o atendimento final dos usuários em supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos similares em Vitória da Conquista – que possuem acima de seis caixas – de até 20 minutos em dias normais e 30 aos sábados, domingos e em vésperas de feriados.

Os estabelecimentos deverão divulgar o tempo máximo de espera além ainda de fornecer uma senha numérica com identificação da empresa, data e horário.

Caso a Lei não seja cumprida as multas variam de R$ 800 até mesmo a cassação do alvará.

Confira aqui o projeto da Lei (em formato pdf)


Uma Resposta para “Lei estipula tempo nas filas de mercados e lojas em Vitória da Conquista”

  1. eliane

    Realmente é uma lei necessaria,só que em relação ão consumidor qual a vantagem dessa reclamação ?já que ele é o lesado deveria receber uma indenização prq pelo visto a multa da infração naturalmente irá para o bolso de que orgão?
    abraços!!!!

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