O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplicou uma multa de R$ 134.559,46 ao município de Barra do Choça. De acordo com o Departamento Municipal de Meio Ambiente de Barra do Choça, a multa refere-se a uma obra feita pela prefeitura no ano de 2008, no Rio Água Fria. A obra, realizada na Gestão Anterior, é conhecida popularmente como “Balneário da Água Fria” e foi desenvolvida sem as devidas tramitações legais.
De acordo com o prefeito Oberdam Rocha, o Ibama realizou o processo de autuação do município em 2008. “Na época, o município foi notificado, mas não se preocuparam em justificar o porquê do projeto. Com isso, o processo acabou sendo julgado à revelia”, disse. Ainda de acordo com o prefeito, não cabe mais recurso à decisão do órgão federal.
A Administração Municipal está buscando, no entanto, junto ao Ibama, a transformação da multa em ações compensatórias. “Solicitamos a conversão da multa, na realização de uma atividade que compense os impactos ambientais negativos gerados, desta forma, compreendendo e levando em consideração o contexto vivenciado pelo município”, declarou o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Erick Fabiano Silva.