A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) continua colocando em prática o Regime Especial de Fiscalização do segmento de água mineral. O objetivo da operação é verificar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes do setor no estado da Bahia.
Atualmente, a Bahia possui seis empresas de água mineral. Dessas, serão fiscalizadas as que estiverem com indícios de recolhimento abaixo do segmento. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, “a medida aumenta o controle da secretaria perante o contribuinte, em um regime de plantão 24 horas na porta da empresa, de onde as mercadorias só sairão com pagamento do imposto”.
A operação conta com a participação de oito auditores fiscais verificando o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações de saída de mercadorias do estado, com o apoio da Polícia Militar do Estado. O regime especial terá duração de três meses, se estendendo até o final de maio.