O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Aliomar da Rocha Soares (PMDB), a devolver R$ 264.839,40 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não comprovou a aplicação de recursos repassados ao município para ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo do acordo era fornecer ao menos uma refeição diária aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental das zonas urbana e rural do município, localizado na região Norte do estado.
Soares também tem 15 dias para pagar multa no valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Uma cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia para a adoção das medidas cabíveis.