Câmara aprova PEC 300

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade em primeiro turno, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC 300, que estabelece piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos Estados. O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório.

A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. Ficou estabelecido, entretanto, um prazo de 180 dias para o Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os Estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração. As informações são do Conquista de Todos.


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