O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) declarou a inelegibilidade por oito anos, o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PMDB), o vice Paulo César Cardoso Azevedo (DEM), o vereadore Marilho Machado Matias (PMDB) e o vereador Zeferino Wagner Assis Santos Pereira (PMDB).
A decisão é extensiva à eleição na qual concorreram ou tenham sido diplomados, em 2008. Além da inelegibilidade, o juiz juiz Pedro Henrique Izidro da Silva, da 101ª Zona Eleitoral, aplicou multa de 20.000 UFIR a Carlos Batista e de 15.000 UFIR aos demais, determinando o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, “para a adoção das providências que entender cabíveis à espécie”. Confira aqui a decisão do TRE