MPT pede interdição das Faculdades São Salvador e São Tomaz de Aquino

As denúncias de assédio moral, dispensa coletiva sem pagamento de verbas rescisórias e violência física contra trabalhadores motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ações civis públicas contra as Faculdades São Salvador e São Tomaz de Aquino. Conduzidas pelo procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, coordenador do Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT/BA, as ações pedem a imediata suspensão da atividade das instituições baianas, até que sejam sanadas todas as irregularidades trabalhistas. Após as faculdades rejeitarem a intimação para oferecer defesa, deixando transcorrer os prazos legais, o MPT propôs as ações judiciais diante das sistemáticas transgressões aos direitos trabalhistas de professores e demais trabalhadores. Caso sejam condenadas, as faculdades deverão pagar uma indenização de R$ 5 milhões cada, a título de dano moral coletivo. O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).