ITIRUÇÚ: TCM reverte parecer das contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (29), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Ailton Cezarino Novaes, relativas ao exercício de 2008, que haviam sido rejeitadas no parecer prévio inicial. O ex-gestor, na fase do recurso, conseguiu descaracterizar o questionamento referente à violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando o resultado do cálculo das disponibilidades financeiras, passando de indisponibilidade da ordem de R$ 1,8 milhão para disponibilidade no montante de R$ 237.751. Também foi encaminhada pelo prefeito a documentação referente a despesa no montante de R$ 72.212, em decorrência da divergência para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento enviados à 6ª IRCE nos meses de abril, junho e de setembro a dezembro e o valor contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão. Já os prejuízos ocasionados aos cofres públicos devido à emissão de cheques sem fundos, gerando tarifas e multas no valor de R$ 105,70 e pagamento de despesa a maior no valor de R$ 968,42 foram ressarcidos ao erário.