O Tribunal de Contas do Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (15), as contas da Prefeitura de Brumado, relativas a 2009.Por falhas em procedimentos licitatórios, entre outras irregularidades, o relator dos processo, conselheiro Fernando Vita, multou em R$ 1.500 o prefeito reeleito Eduardo Lima Vasconcelos, que teve suas contas também aprovadas com ressalvas nos quatro exercícios anteriores. Cabe recurso da decisão. O gestor cumpriu as determinações constitucionais em relação aos investimentos mínimos em educação (25%), Fundeb (60%) e saúde (15%).
Registre-se que multas concernentes aos exercícios 2005 e 2006, foram devidamente quitadas. Quanto aos exercícios 2007 e 2008 foram quitadas,conforme documentos anexados aos autos, ainda que dependente da verificação do ingresso na receita do município.
O balanço orçamentário é o demonstrativo que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme disposto no artigo 102, da Lei Federal nº 4.320/64.
No exercício financeiro de 2009 o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 60.814.885 e uma despesa executada de R$ 63.937.347, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 3.122.462.
A receita arrecadada mostrou-se compatível com a capacidade de arrecadação do município, o que evidencia a adoção de critérios técnicos ou de parâmetros maisdefinidos, no tocante à sua elaboração, em obediência às normas constitucionais regedoras da matéria, essencialmente as dispostas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00.
Quanto à receita tributária, principal fonte de receita própria do município, foi estimada no orçamento em R$ 10.540.032 e sua arrecadação importou em R$ 4.705.226,inferior a previsão inicial em R$ 5.834.805, o que representa, em termos relativos,uma menor arrecadação de 55,35%.
Registre-se que multas relativas aos exercícios 2005 e 2006, foram devidamente quitadas. Quanto aos exercícios de 2007 e 2008 também foram pagas, conforme documentos anexados aos autos, ainda que dependam da verificação do ingresso na receita do município.