Encruzilhada: Prefeita acionada por atrasos nos salários

Constantes atrasos nos salários de funcionários públicos do município de motivaram o Ministério Público Estadual (MPE-BA) a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Ivani Andrade Fernandes Santos. Ela, afirmou o autor da ação, promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves, não efetivou o pagamento dos salários de alguns servidores desde o último mês de maio. Apesar disso, a prefeita gastou mais de R$ 350 mil com os festejos juninos do município, lamentou ele, acrescentando que Ivani Fernandes deu causa ao crescimento da despesa com a folha de pagamento municipal porque efetuou a contratação temporária de 296 funcionários. Segundo Márcio Neves, muitos servidores municipais não receberam, inclusive, o pagamento do 13º salário relativo ao ano de 2009. Na ação, o promotor solicitou deferimento de liminar que obrigue o Município a pagar, em período não superior a 30 dias, os salários em atraso dos servidores concursados e estáveis, e que proíba eventuais novas contratações temporárias, enquanto houver atrasos de salários dos servidores concursados e estáveis. Além disso, ele requereu que seja determinado o pagamento regular e mensal de todo funcionalismo público, que, a partir de janeiro de 2011, deverá receber o salário até o quinto dia do mês subsequente. O pagamento do 13º salário, deve ser pago até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano, iniciando-se o cumprimento desta obrigação agora em 2010.


Os comentários estão fechados.