Piripá: Contas da Prefeitura aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha, relativas ao exercício de 2009, imputando ao gestor multa no valor de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão. O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 12.283.770 e uma despesa executada de R$ 12.775.641, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 491.870. A Prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 4.700.255, correspondente a 31,75% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a administração municipal aplicou o  valor de R$ 1.880.449 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, correspondente a 61% . E cumprindo a exigência estabelecida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi aplicado em ações e serviços públicos de saúde o total de R$ 1.757.834, corresponde a 20,50% dos impostos e transferências, com a devida exclusão de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).