Barra do Mendes: Câmara passa cheques sem fundos

Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Câmara de Barra do Mendes, no Centro Norte Baiano, na gestão de Sebastião Bastos Matos, relativas ao exercício de 2009.O relator determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 2.103, referente a recebimento a maior de subsídio pelo próprio presidente, além de imputar multa no valor de R$ 800. Cabe recurso da decisão. O Legislativo arrecadou receitas orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$ 722.898 e realizou despesas de R$ 707.184, havendo a existência de débitos inscritos em restos a pagar, no valor total de R$ 7.758, sem os correspondentes recursos financeiros para pagamento.O relatório anual apontou a devolução de cheques por insuficiência de fundos, evidenciando absoluto descontrole administrativo-financeiro, além de gastos elevados com alimentação. A relatoria alertou que a emissão de cheques sem fundos expõe o ente público e gera o pagamento de taxas bancárias, injustificadamente suportadas pela Comuna, fato que comprometeu o mérito das contas.