Parlamentares e OAB querem melhores atendimentos em cartórios de Vitória da Conquista

A precariedade nos serviços prestados pelos cartórios extra-judiciais em Vitória da Conquista foi pauta de audiência no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) na última terça-feira (30), articulada pelo vereador Alexandre Pereira (PT), com o apoio do deputado Waldenor Pereira (PT). A audiência dos parlamentares com a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito, também contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Subseção de Vitória da Conquista), Gutemberg Macedo Junior. Os cartórios extra-judiciais são responsáveis pelo registro de imóveis, emissão de certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma. Segundo o vereador Alexandre Pereira, as pessoas que procuram os serviços de tais cartórios sofrem com as filas intermináveis e com a demora para serem atendidas, por causa do reduzido número de funcionários.

“A Bahia é um dos poucos estados em que este tipo de cartório ainda funciona como cartório público, em desacordo com o que determina a Constituição Federal, que prevê que estes cartórios devem ser delegados para a iniciativa privada, mediante concurso público do chefe do cartório”, afirma Pereira, ressaltando que um Projeto de Lei de privatização dos cartórios já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser votado ainda este ano.

Novo fórum – Outro objetivo da audiência no TJ foi cobrar a construção de um novo fórum da Justiça Estadual para Vitória da Conquista. De acordo com Pereira, a presidente do TJ informou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que impede o início de novas obras até que todas as obras do Poder Judiciário em andamento estejam concluídas. “Solicitamos da presidente do TJ que a construção do novo fórum estivesse na pauta do Tribunal de Justiça”, disse. O parlamentar também reivindicou, de forma emergencial, a reforma das atuais instalações do Fórum João Mangabeira, principalmente no que se refere aos elevadores.

(Ascom Câmara Municipal)