Senado aprova mudanças no Código de Processo Penal

O “Novo Código de Processo Penal”, que faz diversas alterações no Código atual, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (7), pelo plenário do Senado e agora segue para a Câmara. Na votação foram incluídas no projeto mais de cem emendas. O objetivo das mudanças é acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. Uma das medidas separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. Trata-se de uma tentativa de evitar que o magistrado se envolva na investigação e aja com imparcialidade. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação. Estabelece também que as vítimas têm o direito de serem comunicadas sobre o andamento dos processos, especialmente da prisão ou soltura do autor do crime, limita o prazo para as interceptações telefônicas em 60 dias, podendo se estender por mais de um ano em caso da continuidade do crime, e estabelece limites de prazo para as prisões preventivas. Um recuo feito pelo relator, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema.