Brumado: Tribunal revê parecer sobre Câmara

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (8), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente as contas da Câmara de Brumado, da responsabilidade de Leonardo Quinteiro Vasconcelos (01/01 a 20/08) e Aguiberto Lima Dias (21/08 a 31/12), relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa aplicada no valor de R$ 800 ao primeiro gestor. As contas haviam sido rejeitadas em razão do não pagamento das multas aplicadas por este tribunal, uma vez que os comprovantes de recolhimento de algumas das sanções só foram apresentados na fase do recurso. Considerando não existir nas contas qualquer demonstração de um ilícito de maior gravidade, com repercussão negativa na sociedade ou demonstração de má-fé por parte dos gestores, a relatoria concluiu ser possível a reforma do parecer.