Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (11) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal uma definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A entidade anunciou que vai entrar com uma ação na Corte para evitar dúvidas sobre quem poderá se candidatar. Uma comissão de advogados integrantes da entidade vai elaborar a ação, pedindo que o STF analise a constitucionalidade da lei. A iniciativa foi sugerida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF por candidatos eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.A lei, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
OAB pede aplicação da ficha limpa
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