Eventos em Conquista terão fiscalização integrada

Foto: Blog do Anderson

                                     O promotor Beneval Santos Mutim apresentou o projeto

Considerando que durante a realização de eventos são registradas ocorrências ligadas ao não cumprimento de exigências relacionadas à segurança, higiene e saúde, participação de crianças e adolescentes nos shows, espetáculos e similares na cidade, os promotores de Justiça de Vitória da Conquista, Beneval Santos Mutim e Márcio Almeida Coelho promoveram a assinatura de um Termo de Parceria entre vários órgãos para a criação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O objetivo é estabelecer parâmetros comuns na fiscalização do cumprimento das normas atinentes ao tema. A assinatura deu-se durante uma reunião realizada na última sexta-feira, dia 8, quando também foi lançada uma cartilha da FPI contendo as exigências a serem observadas pelos produtores de eventos no tocante às normas de segurança, de acordo com critérios definidos pela ABNT e respectivas Normas Brasileiras de Regulação (NBRs), higiene e saúde, elaborada em conjunto pelo Crea, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, sob a coordenação das 4ª e 5ª Promotorias de Justiça. Nos próximos dias, será realizada uma audiência pública com os interessados pela questão. O Termo foi assinado por representantes do Procon, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Vigilância Sanitária Municipal, Juizado da Infância e Juventude e Crea.