Foto: Blog do Anderson
Acatando liminar solicitada pelo Ministério Público estadual e formulada pela promotora de Justiça de Vitória da Conquista Carla Medeiros Nunes, o juiz Sérgio Murilo Napoli Lamêgo definiu que o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, entidade mantenedora da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), promova a contratação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para prestar a devida assistência aos alunos com deficiência auditiva matriculados na instituição. A faculdade deve também propiciar a esses alunos aulas de reposição e reforço nas disciplinas já cursadas com o acompanhamento do intérprete, e também a substituição das provas já realizadas. Segundo a promotora de Justiça, a FTC estaria desrespeitando os direitos de uma estudante do curso de Fisioterapia, que possui deficiência auditiva. A estudante estaria sendo prejudicada pois, além das dificuldades para poder compreender as aulas diárias, que têm gerado prejuízos acadêmicos, ela foi submetida a uma prova oral e teve algumas disciplinas da sua grade curricular retiradas pela coordenadora do curso, pois, no entendimento da direção da faculdade, seriam muito difíceis para a aluna acompanhar. Reconhecendo a relevância da demanda, Sérgio Lamêgo declara que “diante do quadro e o justo temor de danos irreparáveis ou de difícil reparação, caso a tutela específica almejada não seja de logo concedida, a circunstância por certo prejudicaria a inserção dos deficientes auditivos no ambiente social”.