O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (11) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova Redenção, da responsabilidade de Ivan Alves Soares (PT), devido a comprovação de irregularidades no exercício de 2008. A denúncia apontou a saída de numerário da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos meses de maio, julho, agosto, setembro e outubro, sem a devida comprovação de despesa. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, após análise do processo, encaminhou representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais a importância de R$ 533.198,82, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão. O prefeito teve amplo direito de defesa, apresentou documentações com relação a movimentação bancária, contudo, não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades.
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