Foto: Blog do Anderson
Conforme prometido, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB-SSind) entrou com uma nova ação no Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira 31 de maio, pedindo a prisão do Secretário de Administração (SAEB), Manuel Vitório e o Reitor da UESB, Paulo Roberto Pinto dos Santos. Enquanto o secretário é o responsável pelo processamento da folha de pagamento, o Reitor responde juridicamente pelos atos da instituição. A iniciativa é uma resposta à desobediência do governo e da reitoria à decisão do Tribunal de Justiça, que ignoraram liminar favorável concedida à ADUSB-SSind na última semana (quinta, 25), para que os salários fossem pagos. No entanto, o prazo estabelecido pela justiça não foi cumprido e os professores continuam sem receber os provimentos desde o dia 28 de abril, quando o governo efetuou o corte. Diante do descumprimento da ordem judicial, a ADUSB-SSind também pede uma multa diária de R$100 mil (Cem mil reais) e o sequestro no valor de R$ 4 milhões do orçamento do Estado a fim de garantir o pagamento do salário dos professores. A greve na UESB foi deflagrada no dia 05 de abril, mas cumprindo os requisitos estabelecidos na legislação, se iniciou no dia 08 de abril paralisando todos os três campi da Instituição. O movimento exige que o governo reabra as negociações para que se discuta a retirada da cláusula da mordaça que impede reivindicações por melhorias salariais até 2014 e a revogação do Decreto 12.583/11 que contingência verbas para as Universidades Estaduais, ataca direitos dos docentes garantidos no Estatuto do Magistério e fere a autonomia das Universidades, além de ampliação das verbas para permanência estudantil, ampliação do quadro docente e resolução de pontos relacionados à pauta interna como Estatuinte e transparência orçamentária.