Na última segunda-feira (6) a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA), propôs à Justiça Eleitoral 750 ações contra todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram doações ilegais para as campanhas políticas de 2010. Conforme a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição (2009), e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. As ações propostas pela PRE/BA incluem doações feitas por dependentes de declarantes de imposto de renda, das unidades familiares e até daqueles supostamente isentos da declaração.
Doadores ilegais nas eleições de 2010 são acionados
Os comentários estão fechados.