No final da tarde desta sexta-feira (10), a Justiça (8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador) comunicou às Associações de Docentes (ADUSFS e ADUSC) a extensão dos efeitos da liminar da Ação Civil Pública em favor do Estado da Bahia proferida no último dia 31 de maio (veja aqui) alegando que a greve na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) era ilegal, determinando o imediato retorno às atividades em 48 horas. Da mesma forma, o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, alega que a greve está comprometendo o ano letivo do alunado, considerando-a ilegal haja vista a educação ser um direito de relevância pública, além de afirmar que não há registro de negociação por parte dos grevistas e de que não houve a comunicação prévia conforme exigida pela legislação. O assessor jurídico, Erick Menezes, explicou a ilegalidade da liminar: “Primeiramente porque trata de uma decisão em primeira instância e segundo porque já há um despacho do TJ que se sobrepõe a esta, não podendo ser contrariada”. Nesta segunda-feira (13), o assessor irá ao Tribunal de Justiça pedir a desconsideração e arquivamento da decisão.
Uma Resposta para “Governo tenta acabar com a greve das Universidades”
Rayza
na UESB e na UESC o alunado também está em greve, não?