Barra do Choça: Prefeito lança estatuto

Foto: Blog do Anderson

Nesta terça-feira (14) o prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha (PP), estará na Câmara Municipal para dar entrada no novo Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários. Desta forma será regularizada não só a questão do Fundo de Garantia dos servidores, mas a categoria terá acesso a novas conquistas, sendo reconhecida dentro do quadro estatutário. Para o prefeito Oberdam Rocha, esta é uma forma de corrigir uma injustiça ocorrida ao longo de vários anos em que estes servidores estiveram à margem desses benefícios. “O plano de carreira estará lhes trazendo benefícios e esperamos que estas conquistas possam se traduzir em melhores benefícios e correção, inclusive de vantagens que vão elevar o seu salário e dar garantias que antes não tinham”, afirma o prefeito. A partir desse momento, serão assegurados aos servidores os mesmos direitos que a categoria dos professores recebeu a partir de 1998. Este ato também irá regularizar a situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio desta Lei, o município poderá ter até um ano para renegociar junto à Caixa Econômica e estabelecer uma forma de pagamento deste fundo. O intuito é finalizar esta pendência junto aos servidores municipais.