Relator vê avanços nos cartórios de MG e SP

Dos dois primeiros estados visitados, Minas Gerais e São Paulo, o presidente da comissão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Raimundo (PT), relator do Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia que trata da privatização dos cartórios extrajudiciais, saiu com avaliação positiva do funcionamento desse serviço: “Nem tudo é maravilha, mas há avanços extraordinários na qualidade e na rapidez no atendimento à população”.  O desafio para a comissão, que na próxima quarta-feira (27), visita Recife (PE), segundo Zé Raimundo, é encontrar alternativa para alterar o PL do TJ de forma que possibilite avanços ainda maiores na qualidade do serviço na Bahia, último estado brasileiro a privatizar os cartórios, atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça. “Nos cartórios que visitamos até agora, o funcionamento é muito bom, mas há relatos de que no interior dos estados há problemas e desafios”, conta. Do fundo de compensação para cartórios menos rentáveis, especialmente os de registro civil, Zé Raimundo informa que no estado de Minas Gerais o fundo garante no mínimo R$ 1.200,00 para esses casos, enquanto São Paulo repassa 10 salários mínimos. O funcionamento e o montante de repasse do fundo é um dos pontos