Pequenas Notas

Privatização – Descentralização

Por Paulo Pires

A Câmara de Vereadores de Conquista vota esta semana uma proposta administrativa do Governo Municipal para o Hospital Esaú Matos.  Diante de algumas postulações equivocadas, há quem diga tratar-se de decisão complexa tendo em vista alguns insistirem que a “privatização” do hospital causaria danos irreparáveis à municipalidade.

            Para esclarecer equívocos é importante frisar que não se trata de privatização. O Prefeito Guilherme Menezes com o domínio que tem sobre o assunto e por ser médico e indiscutivelmente um doutor em saúde pública tem firmeza, convicção e responsabilidade mais que suficientes para propor alternativas como essa que visa exclusivamente o bem estar para toda a Comunidade.

Entende o Executivo que para dar mais eficiência àquela unidade nosocomial é imprescindível criar uma Entidade Descentralizada (Fundação) visando dotar sua administração de atribuições, rotinas e procedimentos adequados a demandas que exigem no mundo atual três quesitos: Transparência, agilidade e competência.

É importante repetir que a proposta do Executivo nada tem a ver com Privatização. O Prefeito não fará licitação para “vender” ou passar em “comodato” o Hospital. Portanto, dizer que aquele Equipamento passará por uma Privatização ou que a Saúde Municipal vai ser “passada para mãos de terceiros” é risível e deve ser debitado a dois motivos: Interpretação errônea ou má fé com a realidade.

As Fundações Públicas são entidades legais, com autonomia administrativo-operacional vinculadas ao Poder Central do Município, Estado ou União, detentoras de independência para operacionalizar suas atividades não se misturando com outros órgãos da Administração Direta (Secretarias e Ministérios).

O artigo 37 da Constituição Federal assegura aos poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal criarem entidades descentralizadas para auxiliarem nas atividades destinadas a fins sociais e para as quais sejam estabelecidas formas de controle e rigorosa obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os incisos XIX e XX, são muito claros quanto a esses aspectos.

Essas entidades podem ser criadas pelo Poder Público sob a forma de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

O Poder Público não pode criar nenhuma empresa privada para administrar atividades de cunho social. Isso seria o mesmo que imaginar a Prefeitura estabelecendo uma Padaria no Bajurema, um Boteco no Kadija ou uma Lanchonete na Patagônia. Nosso Prefeito jamais cometeria um absurdo desses.

Afirmar que a Prefeitura está “privatizando” o Hospital Esaú Matos é um equívoco tão grandioso que só seria comparável em espalhar que a Lagoa das Bateias tem mais água que o Oceano Atlântico e o Pacífico juntos. Que pessoa acreditaria ou seria induzida por uma informação tão deformada quanto essa?

Descentralizar aquela Unidade Hospitalar parece-nos uma decisão absolutamente correta.  Os resultados positivos advirão em breve e melhor ainda, serão avaliados pela população no contato direto que terá com os serviços prestados pelo imprescindível Hospital.

Estive rapidamente com doutor Hugo Matos, também médico e irmão de doutor Esaú. Por causa do encontro casual não falamos sobre a criação da Fundação Pública (eu disse Pública) para administrar o Hospital.

Creio que doutor Hugo não seria ou ficará contrário à criação da Entidade Descentralizada. Embora alguns insistam de forma visivelmente política que o Governo Municipal esteja propondo isso para “se livrar” do Hospital. O que ocorre na realidade é justamente o contrário. O Prefeito Guilherme pretende “livrar” o Esaú das “amarras” que a Burocracia lhe impõe, atrasando compras, licitações, suprimentos, atendimentos e todos os serviços que presta à Comunidade. Neste sentido, mais uma vez, pode-se afirmar que prefeito Guilherme Menezes certíssimo em suas decisões. Lembrem-se: Descentralizar não é Privatizar.