Comissão dos cartórios em Brasília

Foto: Luiz Silveira

A Comissão Extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia para Privatização dos Cartórios, liderada pelo relator deputado José Raimundo Fontes, se reuniu na tarde de ontem (8), em Brasília, com a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon , e com o juiz-auxiliar do órgão, Ricardo Chimenti. os parlamentares cumpriram uma nova e espinhosa etapa para o aprimoramento do Projeto de Lei Nº 19.324/2009  a ser votado no próximo dia 30 de agosto.  O líder do bloco governista, deputado Zé Neto (PT), que estava presente na reunião, contou em entrevista que a magistrada reconhece haver “um equívoco no estado da Bahia em continuar oficializando cartórios mesmo depois da Constituição de 1988” e pensa que o “caminho mais razoável é que sejam privatizados inicialmente os 925 cartórios vagos em todo o estado”. Apesar disso, os parlamentares não seguirão essa recomendação.  “Ela pensa que esse é o caminho menos turbulento a se seguir, mas não tem uma atitude ofensiva em relação à posição dos deputados” que é, de acordo com o legislador, o da privatização total. O PL prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais da Bahia. Também estiveram na capital federal os deputados Joseildo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Reinaldo Braga (PR), Paulo Azi (DEM) e o consultor jurídico do deputado José Raimundo Fontes, o advogado e vereador Alexandre Pereira. Informaçõe do Site do deputado Zé Raimundo.