Esaú Matos: Reação às declarações de Edwaldo

Foto: Blog do Anderson

A  diretora-secretária da União de Mulheres de Vitória da Conquista e da coordenação Nacional e Estadual da União Brasileira, Lídia Rodrigues, se manifestou sobre a entrevista do secretário de Governo, Edwaldo Alves, concedida ao Blog do Anderson na noite dessa sexta-feira (12). Na entrevista, que reproduzimos na íntegra, o petista comemorou a movimentação em defesa da Fundação Esaú Matos durante a Conferência Municipal de Saúde que aconteceu na quinta e sexta-feira (11 e 12 de agosto). Confira a reação de Lídia:  “Em primeiro lugar é necessário esclarecer que os organizadores da Conferência não pautaram a criação da “Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, entidade com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira” (Cap. I, artigo 1° do Projeto de Lei 026/2011). Se houve alguma discussão – muito rápida – foi provocada pela apresentação de uma moção que referendava o DOCUMENTO ORIENTADOR DA 14a. Conferência Nacional de Saúde aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, e que por condução dos representantes do governo municipal, não foi aprovada.(http://conselho.saude.gov.br/14cns/index.html ). Esta moção provocou a confecção de outra moção de apoio a fundação, que foi aprovada, claro. O posionamento do CNS reflete uma política de saúde e uma diretriz para a consolidação do SUS, e a não aprovação da moção demonstra que o pensamento predominante no governo municipal está em contradição com a política nacional, o que é muito decepcionante. a seguir, um dos parágrafos do documento citado:

“A gestão pública dos sistemas e serviços de Saúde ainda enfrenta dilemas e desafios. Torna-se imprescindível a discussão e proposições sobre a garantia e combinação ótima entre financiamento necessário e estável, gestão de qualidade e com responsabilidade social, fiscal e sanitária, sob a égide do interesse e direito públicos. De acordo com os preceitos constitucionais do SUS, a prerrogativa e responsabilidade pública da gestão e gerência não podem ser transferidas ou terceirizadas para outras esferas de direito privado, as dificuldades e alternativas de melhor gerenciamento, regulação e prestação de serviços devem ser equacionadas e produzidas sob a responsabilidade pública.”

Portanto, o fato de a criação da fundação não ter sido pautada na Conferência Municipal- e também o DOCUMENTO ORIENTADOR do CNS, para um debate aberto e democrático, permitindo o contraditório, é um indicador de que a razão não está com os proponentes. Outra coisa, se o Procurador Geral da República diz que é ilegal e inconstitucional e os vereadores atropelarem a Lei como orientou o atual diretor do HMEM (em audiência pública na Câmara de Vereadores em junho/2011), a sociedade conquistense tem todos os aparatos legais para impedir na justiça a instituição da fundação, e caso ela consiga funcionar ilegalmente, ela vai ter que cumprir a Lei de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, por força da justiça, porque o dinheiro é público. Desta forma, para quem não quiser ‘tapar o sol com a peneira’ vai entender que esta é uma forma de privatização e enfraquece o SUS. É esse também o entendimento da CUT, da CTB, do CRM, OAB, entre outros. Esta situação é extremamente contraditória com o que se fez no passado e é lamentável que se tenha chegado a esse ponto. Segundo a PMVC o Hospital está ótimo, sendo assim, qual a explicação para este ato desesperado de entregar a hospital (não só a gestão porque móveis, imóveis e equipamentos serão doados à dita fundação, funcionários cedidos, etc.). E o desespero não para por aí – ao atacar a moção a servidora Lygia Matos atacou também meu Partido, o PCdoB e a minha pessoa – e pela reação de boa parte dos delegados e delegadas presentes, não pegou nada bem. De minha parte, eu entendo a falta de argumentos.