Fundação Pública e Modernidade Administrativa

Por Elve Cardoso Pontes

Acredito na iniciativa privada voltada para o interesse coletivo. Foi através da iniciativa privada que se construiu, no início do século passado, a estrada Conquista-Jequié, que nos tirou do isolamento, fazendo-nos alcançar a estrada de ferro e impulsionando o comércio de nossa cidade. Foi também uma iniciativa privada que proporcionou a nossa cidade seu primeiro hospital, a Santa Casa de Misericórdia, fundada há quase um século. E assim foi com a energia elétrica, com a telefonia e tantos outros serviços. A proposta de se criar uma Fundação Pública de direito privado para gerir o Hospital Municipal Esaú Matos é uma mudança de paradigma louvável para modernizarmos a administração deste importante patrimônio da população conquistense e regional.

O Esaú é o único hospital da nossa região dotado de UTI neo-natal e equipado para atender gestação de alto risco. Nesta condição atende a toda região sudoeste e parte do norte de Minas, inclusive aos beneficiários dos planos, convênios e seguros de saúde sem, contudo, poder ser remunerado por parte das operadoras, já que a lei veda tal pagamento. A Fundação abre a possibilidade do Hospital receber por estes atendimentos. Também haverá a possibilidade de se poder trabalhar com material de alto custo em regime de consignação, sem necessidade de desembolso antecipado de recursos. A contratação de pessoal também poderá ocorrer pelo regime da CLT, conforme, aliás, acontece com a maioria dos trabalhadores brasileiros e esta é uma forma legal, não precária de se efetuar contratação de mão de obra. Ou será quê os milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada estão precarizados e não sabiam?

Outro aspecto a ser relevado na iniciativa é que através de uma Fundação o Esaú poderá captar recursos para o desenvolvimento de pesquisas, formar parcerias com outras entidades visando o incremento dos serviços e receber verbas públicas ou de entidades privadas para investimento e custeio dos seus serviços.

Grandes hospitais do Brasil, a exemplo do Hospital das Clínicas de São Paulo (o maior da América Latina) são geridos através de fundações, sem que isto represente desassistência aos beneficiários do SUS, pelo contrário, possibilita a todos o acesso a medicina de alto nível.

Não ocorrerá privatização do Esaú Matos, posto que a Fundação será pública e por força do Art. 66 do Código Civil estará sujeitada à fiscalização do Ministério Público. Também o Projeto de Lei enviado à Câmara proíbe a segmentação (criação de unidades para atendimentos exclusivos) e garante o atendimento integral aos princípios da universalidade e gratuidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.

Modernizar e avançar requer coragem e determinação, ao final deste projeto e com a Fundação instalada e funcionando a população verá os frutos e entenderá que o seu patrimônio está guarnecido e atendendo aos maiores interesses de toda a coletividade e não apenas de um pequeno grupo.

Elve Cardoso Pontes é Médico, Bacharel em Direito (aprovado pelo exame da OAB) e suplente de Deputado Federal(PSB/BA).