Por conta da ausência de parte da documentação necessária para avaliação da regularidade do processo de registro do Partido Social Democrático (PSD), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou nesta quarta-feira (24), que o Diretório Estadual do partido seja intimado a apresentar os documentos referidos na “certidão de inteiro teor” apresentada ao órgão. A certidão é uma exigência do art. 13, II c/c art. 9º, ambos da Resolução TSE n. 23.282/2010 para o registro do partido no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e deve ser apresentada acompanhada dos documentos a que fizer referência. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga afirma que a ausência da devida documentação inviabiliza a análise da regularidade do processo de registro do partido.
PSD: PRE solicita documentação ausente
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