As declarações do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Dutra Cintra de que chega a ser “balela” a aprovação do projeto de privatização dos cartórios baianos tal qual aconteceu parecem não ter abalado os deputados. Em entrevista publicada neste espaço na edição de ontem, o desembargador afirmou que “a privatização dos cartórios na Bahia não vai sair do papel da forma como está sendo proposta”, e sugeriu a criação de um novo regime de custas que viabilize os cartórios deficitários, a maioria no Estado da Bahia. Para o relator do projeto que foi aprovado na Assembleia, deputado Zé Raimundo (PT), as declarações do jurista refletem apenas um posicionamento pessoal. “Legislativo e Judiciário são dois poderes diferentes e isso é uma interpretação do desembargador, o que é legítimo. Qualquer um pode opinar. A Asembleia já fez sua parte, que foi estudar, adequar e aprovar o projeto. Não tenho mais nada a declarar. Se eles (o Judiciário) forem mesmo contestar (no Supremo Tribunal Federal), é um direito que eles têm”, minimizou o deputado Zé Raimundo. Leia mais na Tribuna da Bahia.
