O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Morro do Chapéu, sob a responsabilidade de Cleová Oliveira Barreto, relativas ao exercício de 2010. A relatoria aplicou uma multa de R$ 15 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 264,55, pelo pagamento elevado de tarifas bancárias. Cabe recurso.
A arrecadação municipal alcançou o importe de R$ 40.119.228,76 e a despesa atingiu o montante de R$ 40.775.793,01, verificando-se que ocorreu déficit orçamentário de execução de R$ 656.564,25.
Com relação a “restos a pagar” ficou constatado que o caixa municipal é insuficiente para arcar com as despesas tendo um montante de R$ 4.735.404,85, diferente do valor que consta no passivo financeiro do total de R$ 3.306.729,11, configurando um saldo negativo de R$ 1.428.675,74, causando um desequilíbrio fiscal, podendo comprometer o mérito das contas no último ano do mandato do gestor.
O investimento na manutenção e desenvolvimento de ensino, no importe de R$ 14.084.203,22, não foram suficientes para atingir o percentual mínimo de 25%, ficando com 24,75%, portanto em desacordo com no art. 212 da Constituição Federal.
Foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde a quantia de R$ 2.533.706,23, perfazendo um percentual insuficiente de 13,97%, contrariando assim o inciso III, do art. 77 da Constituição Federal.
A 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou indícios de irregularidades também na realização de despesas no importe de R$ 175.749,09, com recursos do FUNDEB, com possível desvio de finalidade.
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 19.149.431,92, tendo um índice de 49,70% da Receita Corrente Líquida de R$ 38.532.794,54, sendo ultrapassado, entretanto, o limite de alerta de 90%, ficando a gestão advertida para a necessidade da redução dos gastos com pessoal.
Além das irregularidades ora mencionadas, o gestor contratou servidores sem o prévio concurso público e realizou despesas exorbitantes com o pagamento de tarifas bancárias elevadas.
Uma Resposta para “Morro do Chapéu: Prefeito tem contas rejeitadas”
juscivaldo
Nós moradores da cidade Morro do Chapéu- Ba, estamos
revoltados com a postura
Do chefe, do Inema, de Juazeiro- Ba. O especialista em meio
ambiente Walter Guerra Filho, matricula 45312548-9, em liberar o carrasco
Geraldo Onofre de Souza, matricula 10366987-0, o mesmo também especialista em
meio ambiente, com mordomias de estado, ex: 01 carro modelo: L200; placa
policial – PMF-1462, combustível e diárias para o mesmo trazer a sua filha
doutora em ciências humanas, até a esta cidade Morro do Chapéu, fazer o
concurso publico do município na área de saúde da doutora, na data 01 a 03 de junho 2012, com os
nossos impostos, queremos justiça por parte do diretor geral do Inema o nosso
querido e vizinho da cidade de Jacobina, doutor Julio.