Itapé: Contas da Prefeitura são aprovadas com ressalvas

Na sessão desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo provimento do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Itapé, da responsabilidade de Jackson Luiz Lima Resende, relativas ao exercício de 2010.A relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, mas manteve a multa imputada no valor de R$ 15 mil. Na fase recursal, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades relacionadas à aplicação mínima de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e dos recursos originários do FUNDEB na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, haja vista a constatação da aplicação de 25,09% em educação e de 60,69% na remuneração de profissionais do magistério. No cálculo realizado foram incluídos processos de pagamento nos valores de R$ 21.616,30 e R$ 30.688,47, ambos tendo como credor o INSS e relacionados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério.