Foto: Blog do Anderson
Na sessão desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Bom Jesus da Serra, da responsabilidade de Edinaldo Meira Silva (PMDB), referentes ao exercício de 2010. O relator, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa imputada no valor de R$ 4 mil e a determinação de ressarcimento ao erário da quantia de R$ 2.361,71. Na defesa, o gestor apresentou novos processos de pagamentos no total de R$ 112.728,72, todos devidamente chancelados pela Inspetoria Regional, que adicionado ao montante anteriormente apontado, totalizou R$ 4.811.838,83 aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondentes a 25,10%, cumprindo assim o art. 212 da Constituição Federal. Também foi alterado o valor das despesas realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade, de R$ 39.448,98 para R$ 37.448,98.