O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Caatiba, gerida pelo prefeito Omar Souza Barbosa, referentes ao exercício de 2010, e foi concedido provimento parcial, revogando a decisão anterior, que opinou pela rejeição das contas. A relatoria votou pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta de R$ 5.000,00 para R$ 2.500,00 e excluindo a determinação de ressarcimento do valor de R$ 6.300,00. O gestor comprovou à aplicação de 60,19% dos recursos disponíveis no FUNDEB na efetiva remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, no importe de R$ 1.940.630, em percentual superior ao mínimo exigido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07.