Na sessão desta terça-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo provimento do pedido de reconsideração das contas do prefeito e Dom Basílio, Luciano Pereira Silva, relativas ao exercício de 2010, emitindo novo opinativo pela aprovação com ressalvas e com imputação de sanção pecuniária. O recorrente conseguiu esclarecer o questionamento referente a ausências de processos licitatórios, no total de R$ 890.304,00, além de comprovar que o valor do gasto com pessoal no exercício situou-se dentro dos limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/00.
Dom Basílio: TCM aprova contas da Prefeitura com ressalvas
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