O deputado federal Waldenor Pereira foi escolhido pela bancada do PT na Câmara dos Deputados o novo presidente da Comissão Especial do Projeto que institui a Lei de Responsabilidade Educacional. O anúncio foi feito na tarde de ontem (7) pelo próprio parlamentar, através do seu perfil no microblog Twitter. Waldenor substitui o deputado Newton Lima, que agora assume o comando da Comissão de Educação e Cultura, antes, responsabilidade da deputada Fátima Bezerra. A Comissão Especial, agora presidida por Pereira, é a responsável pelo debate e condução do projeto de Lei 8039/2010, que alterará a Lei 7347/1985, para disciplinar a Ação Civil Pública de responsabilidade educacional. Essa lei tem como objetivo introduzir uma modalidade de ação civil pública que obriga governadores e prefeitos a cumprirem as obrigações legais e as determinações da política nacional de educação. Além da nova presidência, Pereira continua como membro titular na Comissão de Educação e Cultura e reafirmou a sua luta pela aprovação do PNE. “Vamos garantir o piso nacional de salário do magistério”, disse. Ele também é o coordenador do Núcleo de Educação do PT, o qual, segundo o deputado, “foi fundamental para garantir a atualização do Piso em 22%”, além de ter sido indicado pela Liderança do PT na Câmara para compor a Comissão de Ciência e Tecnologia, como suplente. “Mais um desafio!”, comemorou Waldenor.
(Débora Silveira)