Itaberaba: Prefeito João Filho é réu em ação de improbidade administrativa

Composição: Jornal da Chapada

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PP), em virtude de atos de promoção pessoal pagos com o erário. Esses fatos ganharam repercussão na comunidade itaberabense e em todo o estado, sendo alvo de denúncias veiculadas no Jornal da Chapada, a exemplo do que ocorreu no dia 25 de outubro de 2011, quando aconteceu a suspensão de diversos serviços públicos, incluindo a rede municipal de ensino. Também houve a utilização indevida de ônibus locados para serviço de transporte escolar em promoção de um comício político de recepção do governador da Bahia Jaques Wagner, no momento da inauguração de obras do programa Minha Casa Minha Vida. O Psol, por meio do seu presidente, Renival Sampaio França, protocolou representação fundamentada com vasta documentação probatória, solicitando ao MPE a propositura de ação para apurar atos de improbidade administrativa por quebra do princípio da impessoalidade. Dentre os fatos relacionados estão a exposição de tratores comprados com recurso federal, que ostentavam faixas com os dizeres “Mais uma conquista do prefeito João Filho com o deputado João Leão”, da foto do prefeito no carnê de IPTU (veja foto), dentre tantas outras. O presidente do PSDB de Itaberaba, Delsuc Moscoso de Oliveira Neto, ingressou com uma Ação Popular, objetivando a devolução ao município dos recursos públicos desviados e gastos com a promoção pessoal do prefeito. “Infelizmente o manto da impunidade ainda cobre políticos corruptos e dissimulados. Nesta condição, a diferença entre o patrimônio pessoal e o dinheiro público vai ficando cada vez mais tênue, até o dia em que se torna inexistente. Os ‘gestores’ não reconhecem mais os limites de sua atuação, sobretudo enquanto participam de um estado democrático de direito, desconhecem sua obrigação constitucional de cumprimento dos preceitos de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Eficiência”, pontua Delsuc. Informações do Jornal da Chapada.


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