Foto: Blog do Anderson
Por iniciativa do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), a Assembléia Legislativa da Bahia discutirá, na manhã desta sexta-feira (4), o Projeto de Emenda Constitucional nº 438/01, de autoria do Senador Ademir Andrade (PSB/PA), que estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Para Fabrício, “ao completarmos mais de 120 anos da abolição da escravatura no país, esta é a oportunidade de tornarmos efetiva a integridade e dignidade do trabalhador, aviltada em seu mais alto grau”. O trabalho escravo é um crime que raramente acontece sozinho, mas agregado a crimes ambientais e de grilagem de terras. A PEC 438/01, se aprovada, permitirá que o Estado exproprie terras onde for constatado o trabalho escravo, sem o pagamento de indenização. Em contrapartida a área seria revertida ao assentamento revertida aos colonos que já trabalhava na gleba.