O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (8), votou pela procedência parcial da denúncia formulada contra o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira, pelo cometimento de irregularidades na contratação de transporte escolar, nos exercícios de 2010 e 2011. Vereadores denunciaram o pagamento de valores excessivos para as empresas contratadas para prestação de serviço de transporte escolar, resultando em superfaturamento, sendo elas: Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar ( ACATE) e Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia (COOTABA). Relataram, ainda, que o transporte escolar em sua grande maioria é irregular, haja vista os alunos serem transportados em carro aberto “pau de arara”, quando o correto seria ônibus.
Com base em informações do Sistema SIGA, a Prefeitura de Jaguaquara contratou e gastou no exercício de 2010 recursos da ordem de R$ 1.404.000,00, segundo aponta o Pregão Presencial nº 006/2010, vencido pela Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar – ACATE, além de mais alguns pagamentos da ordem de R$ 258.807,25, totalizando R$ 1.662.807,25. Já no exercício de 2011, o mesmo Sistema identificou os Pregões Presenciais nºs 001/2011 e 024/2011, comprometendo recursos com transporte escolar no expressivo montante de R$ 3.919.690,00, vencidos, respectivamente, pela Cooperativa de Transporte Alternativo do Sudoeste da Bahia – COOTABA e pela Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escolar – ACATE, nos valores de R$ 3.825.240,00 e R$ 94.450,00.
O gestor, por sua vez, não apresentou nenhuma justificativa aceitável para a significativa elevação da despesa com transporte escolar do ano de 2010 para o de 2011. A média mensal da despesa realizada com transporte escolar no exercício de 2010 foi da ordem de R$ 184.756,36, enquanto em 2011 esse dispêndio ascendeu ao valor de R$ 241.431,53, representando um acréscimo de R$ 56.675,17, sem que tenha havido, em contrapartida, esclarecimento aceitável para a injustificada majoração.
Comprovada as irregularidades, o prefeito foi multado em R$ 10 mil e deverá adotar providências imediatas com vistas à regularização do transporte escolar mediante a substituição do transporte de alunos em veículos de carga, ou seja, “veículos abertos”, sob pena de incorrer em sanções legais mais rigorosas. Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Jaguaquara. (O voto ficará disponível após conferência).