Foto: Blog do Anderson
Depois do Ministério Público do Estado, agora foi a vez do Ministério Público do Trabalho (MPT) que ingressou na última quinta-feira (17) na Justiça com pedido de execução de multa contra o prefeito de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). No acordo firmado com o MPT em maio de 2010, o gestor assinou, em caráter solidário, o termo de compromisso que determinava a regularização do FGTS atrasado de todos os servidores celetistas; além de pagar as férias e o vale-transporte, sob pena de ter que arcar com multa de R$ 15 mil por cláusula descumprida. Em março de 2011, novas denúncias de descumprimento do TAC, referente ao pagamento do vale-transporte, foram feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Itapetinga e Região (Sinditatiba – BA). Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo, se comprometendo a regularizar essa situação. Porém, a falta de pagamento persiste e José Carlos Moura foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar a multa do TAC de R$ 137 mil reais, o gestor poderá ter bens confiscados. O valor da multa será revertido para programas que beneficiem a sociedade, tais como projetos públicos ou privados sem fins lucrativos; entidades filantrópicas, culturais, educacionais ou científicos; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou, ainda, para instituições com objetivos sociais, de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.