Planalto: Dico tem contas aprovadas no TCM

Foto: Blog do Anderson

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sua sessão desta terça-feira (22), deu provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pelo prefeito de Planalto, Edílson Duarte da Cunha, determinando a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, referentes ao exercício de 2010. Assim, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, excluiu a determinação de formulação ao Ministério Público contra o gestor e o ressarcimento ao erário no valor de R$ 30.852,25. A multa aplicada inicialmente de R$ 10 mil foi reduzida para R$ 5 mil. No seu pedido de reconsideração, o prefeito conseguiu descaracterizar as irregularidades relacionadas a questionamentos envolvendo procedimentos licitatórios; despesas indevidas realizadas com recursos do FUNDEB; ausência de documentos de despesa; realização da despesa com pessoal em percentual acima do estabelecido na regra de competência; glosas de recursos do FUNDEB/FUNDEF e do Royalties/FEP não devolvidas às respectivas contas correntes de origem; ausência de providências para cobrança da conta de responsabilidade registrada no Ativo Realizável; ausência de cobrança da Dívida Ativa Não Tributária. Em relação aos procedimentos licitatórios não encaminhados à 5ª Inspetoria Regional para o devido controle, esse quantitativo foi reduzido de R$ 450.176,30 para o valor de R$156.219,65, além disso, o recorrente conseguiu com a mesma documentação apresentada justificar de forma satisfatória as questões envolvendo ausência de licitações e de dispensas e/ou inexigibilidades, assim como os casos de não encaminhamento de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação.