As eleições de 2012, o parlamento e a ética na política

Por Waldenor Pereira

A relativa proximidade das eleições municipais gerais de outubro estimula a reflexão sobre o funcionamento do Estado democrático de direito que estamos construindo no Brasil, sobre seus méritos e suas insuficiências, particularmente no que diz respeito à lisura da representação política e ao correto funcionamento da máquina pública. A consolidação do Estado democrático sempre esteve no centro das preocupações do PT e é, rigorosamente falando, uma das principais razões de existirmos como partido. Meus correligionários e eu nunca devemos esquecer disso. O primeiro desafio que enfrentamos é o de encontrar o meio termo que nos permita valorizar o que já alcançamos em termos de avanço institucional sem que isso nos leve a subestimar o muito que ainda nos resta fazer. O certo, contudo, é que, apesar de todos os avanços, pouco a pouco volta a se disseminar pela sociedade o sentimento de que a esfera política não funciona à altura do que nossos concidadãos anseiam e merecem. Certamente uma parcela desse sentimento advém de setores sociais que perderam privilégios com o aprofundamento da democracia e o fortalecimento das demandas populares. Mas seria um sério erro descaracterizar, por conta disso, a preocupação ética legítima que se espalha pelo país.

Como membro titular da Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados no ano passado, posso testemunhar, ao longo dos nossos trabalhos, a angústia de cidadãos e entidades comprometidas com o bem-comum frente à iminência de que uma possível decomposição da esfera política colocasse em risco até os avanços sociais que recentemente alcançamos. Resumidamente, o que a população percebe é que a abertura do Estado brasileiro a um nível mais elevado de participação popular não eliminou sua permeabilidade a influências deletérias, escusas mesmo, que se infiltram em suas relações com a sociedade.

Sendo assim, não devemos, por razão nenhuma, e muito menos por corporativismo, negar que é correta a percepção popular negativa quanto ao funcionamento dos órgãos de representação política. A única atitude responsável da parte dos representantes eleitos do povo consiste em assumir claramente posição ao lado da sociedade civil no combate às deficiências de nosso Estado de direito e de nossa democracia.

É imprescindível alertar sobre a complexidade da tarefa que temos pela frente. Não basta, por exemplo, que restrinjamos nossa intervenção às instituições representativas em sentido restrito. A ação em prol da ética e da transparência nas relações entre o Estado e a sociedade exige a combinação de esforços nas mais diversas áreas, assim como a aliança entre agentes que atuem em todas elas. No entanto, não podemos deixar de pensar que a responsabilidade nessa luta é, mais que nada, dos parlamentares e do Parlamento, que estão, afinal, no centro mesmo do regime democrático.

Estamos convencidos, também, de que não podemos nos esconder atrás da real necessidade de reformas institucionais estruturais para diminuir nossa responsabilidade pessoal enquanto detentores de mandatos de representação política. Para nós, que estamos no Congresso Nacional por escolha popular, o ponto de partida de qualquer atitude transformadora é nos imbuirmos da dignidade de nosso cargo. Imbuídos dessa dignidade, jamais nos deixaremos cooptar por um sistema de privilégios perfeitamente capaz de distribuir benesses a seus apoiadores ou até aos apenas omissos.

Ousamos afirmar que estamos em um momento favorável para quem deseja resistir às tentações do poder e do dinheiro e comprometer-se com os anseios populares de lisura no trato da coisa pública. Dizemos isso porque temos a convicção de que o representante só chega a exercer na plenitude sua vocação quando há mobilização social a sustentar seu esforço pessoal. E percebemos que estamos entrando em um período de ressurgimento da militância pelo controle popular do Estado.

O que temos visto recentemente é uma retomada da capacidade de indignação e de mobilização social no Brasil. Não é outro o significado da pressão popular para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 135, de 2010, chamada Lei da Ficha Limpa, assim como do recente acompanhamento dos movimentos sociais às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. Também se inclui no pacote de boas notícias a excelente repercussão social das atitudes firmes da presidenta Dilma Rousseff frente a qualquer caso de suspeita de corrupção em qualquer escalão de seu governo.

Dois aspectos pontuais merecem destaque dessa ampliação de perspectiva, um, referente aos meios de comunicação, outro, referente ao lado ativo da corrupção da máquina pública, o lado dos chamados corruptores. São temas que não estão sob o monopólio de nenhum grupo ou setor, mas se encontram em avaliação por muitos movimentos e organizações sociais e por cidadãos interessados em geral. Ademais, dentro do próprio Estado e entre os representantes eleitos da população, não temos sido poucos os que dirigimos a maior e a melhor parte de nossa atenção para essas questões.

Os mais maduros recordarão que nas lutas pela abertura política nas décadas de 1970 e 1980, o tema da comunicação era candente. Já se havia disseminado pelo mundo a percepção de que a convivência democrática facilmente se incompatibilizava com a concentração do controle dos meios de comunicação em poucas mãos.

Por mais que tenhamos críticas ao processo eleitoral e partidário e que desejemos ardentemente aprimorá-lo, dificilmente se negará que avançamos mais nesse campo que no campo paralelo da democratização do acesso aos meios de comunicação de massas. Os setores progressistas da sociedade precisam, portanto, retomar a bandeira da liberdade de expressão e dar-lhe sua verdadeira significação libertária, que é a de garantir ao maior número possível de atores sociais a oportunidade de se expressarem no cenário público.

O segundo aspecto do esforço pela superação dos desvios observados na atuação do Estado em que se mostra imprescindível uma ampliação de perspectivas em direção à sociedade civil diz respeito às iniciativas dos agentes privados corruptores da esfera pública. Os indivíduos que atuam na esfera privada são tão cidadãos como os que atuam na esfera pública e quando eles tentam corromper o funcionamento do Estado de direito estão ferindo o interesse público tanto quanto o servidor que faça o mesmo. Não pode haver complacência legal frente a essa atuação espúria.

A batalha contra a corrupção e a favor da transparência no funcionamento da máquina pública se trava simultaneamente na esfera estatal e na esfera socioeconômica. Se um dos dois lados é descuidado, todo o processo será prejudicado.
O clamor popular por ética e transparência no funcionamento do Estado tem repercussões sobre todas as esferas de nossa sociedade. A única resposta adequada, portanto, é um verdadeiro mutirão que envolva os setores mais conscientes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos meios de comunicação públicos e privados e da sociedade como um todo na luta contra os focos, públicos e privados, de corrupção.

Dentro dessa ampla coalizão de vontades, no entanto, não se pode deixar de salientar o papel especial dos representantes eleitos do povo. Não é que a correção e a lisura em outras áreas da vida sejam secundárias para o bom funcionamento da sociedade. Mas é na qualidade da representação política que uma comunidade nacional pode expressar o que tem de melhor. E, apesar de suas limitações, as eleições são ainda fonte relevantíssima de energia democrática para as instituições políticas contemporâneas.

Não é mais possível que o Legislativo se mantenha praticamente inerte em relação ao tema consensualmente decisivo para o avanço da lisura nos pleitos eleitorais, com amplos reflexos sobre a proteção da máquina pública contra influências deletérias oriundas das campanhas eleitorais. Referimo-nos, obviamente, à regulamentação do financiamento das campanhas. Como muitos outros parlamentares e cidadãos interessados na matéria, estamos convencidos de que o Brasil deve adotar o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Precisamos dar passos consistentes na direção do controle à verdadeira manipulação da vontade popular que o financiamento de campanhas nos moldes vigentes tem permitido e até facilitado.

Por fim, é imprescindível chamar à responsabilidade dos principais agentes da disputa política, programática e ideológica em nosso país, que são os partidos políticos e seus filiados. A legislação brasileira dota os partidos políticos de extraordinária prerrogativa exclusiva. Eles são as únicas entidades a que se faculta a apresentação de candidaturas nos pleitos. Ora, essa prerrogativa só pode ser entendida como uma grande responsabilidade. Cabe aos partidos definir linhas programáticas claras e escolher seus candidatos a partir do compromisso com essas linhas, ao contrário do que muitas vezes acontece com as listas de candidaturas partidárias, verdadeiros sacos de gato que pura e simplesmente tornam impossível que o sistema partidário ganhe consistência política, ideológica e programática.

E quando falamos na responsabilidade dos partidos políticos, estamos falando da responsabilidade de todos aqueles que têm militância partidária, ou seja, de nossa responsabilidade. Ninguém pode considerar-se totalmente inocente se um cidadão filiado a seu partido se revelar indigno de exercer mandatos de representação política. Afinal, em princípio, todos zelamos pela conduta das agremiações a que pertencemos. Não nos esqueçamos disso ao longo do período de preparação para as eleições municipais de 2012.

Waldenor Pereira é deputado federal pelo PT.