O deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA) entregou ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS) o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas dos Estados a prerrogativa de emancipar municípios. O pedido é assinado por todos os líderes dos partidos na Câmara e o presidente ficou de decidir, junto com a Casa Civil do Governo Federal, o cronograma para votação do projeto. Pereira entregou o pedido junto com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação dos Municípios, deputado Augusto Maia (PP/PE), dirigente dos movimentos sociais em defesa da emancipação, Augusto César e de outros integrantes da Frente. O Governo Dilma já sinalizou positivamente em favor da tramitação do projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.
Um dos mais ferrenhos defensores da votação imediata do projeto, Pereira vem defendendo em plenário, em reuniões e audiências públicas o envio do projeto elaborado pelo GTI, constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa – CAF, em 17/11/2008, com representações do governo e das entidades ligadas aos municípios. Do esforço conjunto desse grupo interfederativo e indiscutivelmente representativo, construiu-se minuta de projeto de lei complementar que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição. A aprovação do projeto, defende o deputado, em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades. “Ao analisarmos o quadro de distritos de todos os estados,verificamos que poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer. Juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida”, argumentou. Waldenor contabiliza que somente na Bahia existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu mandato: Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Tauape (Licínio de Almeida); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.