Foto: Blog do Anderson
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realiza na manhã desta segunda-feira (3), Sessão Especial para discutir o Projeto de Lei Nº 2.565/11, do Senado Federal, que redistribui a arrecadação dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como o da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente. O deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), requerente do debate, considera fundamental que o Legislativo Baiano aprofunde o debate, em especial entre os parlamentares estaduais e federais, estudiosos e demais envolvidos na temática. “A exploração do petróleo é feita em águas da União, portanto os royalties devem ser distribuídos para todos os Estados e Municípios do Brasil, com fiscalização e preservando a autonomia dos Governos para aplicação dos recursos diante das necessidades de cada localidade”, explica o comunista.